Frutos da Conferência de Educação

MOÇÃO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ/PA

À Presidência do Senado Federal da República

MD Sr Senador Renan Calheiros

A Comunidade Escolar do Município de Marabá, Estado do Pará, reunida na 4ª Conferência Municipal de Educação, nos dias 20 e 21 do mês de Junho do corrente ano aprovou os pleitos abaixo relacionados, de pleno alcance deste poder, eleito pelo povo brasileiro, para dirimir problemáticas nacionais e universalizar e qualificar as políticas públicas, com destaque para a Educação.

Considerando: que a política educacional não pode acontecer sem Legislação, sem Diretrizes, Metas e Estratégias claramente definidas e aprovadas; considerando que no corrente ano todos os municípios brasileiros realizam Conferências aprovando Planos Municipais de Educação com base num Plano Nacional ainda não aprovado por esta Casa de Leis; considerando que o governo federal encaminhou ainda em 2010 a proposta de Plano Nacional que tramitou por mais de dois anos na Câmara Federal e que agora se encontra neste Senado; Reivindicamos: a célere tramitação para imediata aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

Considerando: a necessidade de financiamento adequado para a garantia do alcance das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação; considerando a preemente necessidade de avanços quantitativos e qualitativos na educação brasileira, a melhoria de IDEB e a valorização dos trabalhadores em Educação, reivindicamos: manter a redação já aprovada na Câmara Federal que garante a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional  para a Educação.

E, garantir em Lei, a proposição da presidenta Dilma, de destinação de 100% dos Royalties do Petróleo do pré-sal para a Educação.

Marabá (PA), 21 de Junho de 2013.

Apresentada pela Deputada Estadual a Profª Bernadete ten Caten, aprovada por unanimidade pelos/as delegados/as da referida Conferência.