A deputada Bernadete ten Caten, líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores na Assembleia Legislativa, apresentou na manhã desta
terça-feira, projeto de lei que determina que, no mínimo, 10% das vagas
de empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou
isenção fiscal outorgado pelo Estado do Pará, devem ser reservadas ao
primeiro emprego. A percentagem de que trata a lei deve ser garantida
pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela
de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.
Segundo a parlamentar petista, ao elaborar o Projeto de Lei, ela
levou em consideração o fato de que a juventude vive sob constante
vulnerabilidade, daí a necessidade de empregar esses jovens para que
aprendam, desde cedo, a importância de ganhar a vida com dignidade e
honestidade, o que só acontece através do trabalho. No entanto, isso é
muito difícil neste país, onde a qualificação, cada vez mais exigida
pelas empresas, não acompanha o desenvolvimento, fazendo com que as
empresas acabem “importando” mão de obra qualificada em outras regiões
do país, deixando os jovens paraenses vulneráveis a toda sorte de
desvios de condutas.
Na sua justificativa, Bernadete destaca que a Lei atenderá uma
grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão
sonhado primeiro emprego. O Estado, ao conceder o incentivo ou isenção
fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser
aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que
estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de
tributos, contribuam à sociedade paraense oferecendo oportunidade de
emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no
mercado de trabalho. Vale lembrar que é através do trabalho, expressão
genuína da energia humana, que o homem desenvolve a si mesmo e também
participa do desenvolvimento da sociedade em que vive.
Pontua, ainda, que é obrigação do Poder Público garantir que todo o
jovem qualificado tenha o direito de possuir renda própria. Hoje, cada
vez mais, o jovem vem procurando emprego, pois precisa participar
ativamente da composição da renda familiar. Segundo estudo realizado
pela Secretaria de Trabalho de São Paulo, “a dificuldade para arranjar o
primeiro emprego elevou o número dos chamados ‘excluídos sociais’,
pessoas com renda inferior a meio salário mínimo", pois, como exigir
experiência comprovada de alguém que está ingressando no mercado de
trabalho?”
Segundo a deputada, os jovens estão entre os que mais sofrem com a
falta de adequação dos programas de proteção ao desemprego e a pobreza.
Do total do dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego em 2000,
apenas 23% foram destinados para pessoas com até 24 anos de idade. E é
justamente nessa faixa que está concentrada a maior taxa de desemprego
do país, de 49,8%.
Diz ainda Bernadete, levando em conta números do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que mais de metade dos
jovens brasileiros estão desempregados, mas ainda assim mostram
otimismo. Em nosso país, apenas 36% dos jovens entre 15 e 24 anos têm
emprego, outros 22% já trabalharam mas estão desempregados atualmente;
na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego
ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles
precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a
renda familiar. Ainda segundo a mesma pesquisa, o índice de desemprego
entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões
de jovens economicamente ativos, ou seja, ocupados ou que procuram por
uma oportunidade profissional, por isso a necessidade da aprovação da
lei.
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